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DLBC - Desenvolvimento Local de Base Comunitária Versão para impressão Enviar por E-mail

A Estratégia de Desenvolvimento Local Montanhas Mágicas 2020, assenta no pressuposto de que o desenvolvimento de um território, nas suas diversas vertentes, depende fortemente dos recursos naturais, patrimoniais e humanos que nele existem e nas dinâmicas criadas em torno desses recursos, pelos agentes locais, públicos e privados, individualmente e em parceria.

No nosso território existem potencialidades, capazes de garantir o desenvolvimento sustentado, tendo por base, uma estratégia integradora que valoriza o aproveitamento dos recursos do território. É nesta perspetiva que o DLBC se assume como um instrumento de grande importância, para as Montanhas Mágicas.

Pretende-se que o DLBC venha a contribuir diretamente para os seguintes objetivos:

  • Reforço da competitividade económica;
  • Dinamização dos setores agrícolas e florestais;
  • A valorização turística do território, a conservação e valorização do património natural e cultural;
  • A promoção do capital humano;
  • A dinamização do empreendedorismo;
  • A cooperação;

O que é o DLBC Montanhas Mágicas
É uma forma de abordagem integrada, gerida pela ADRIMAG, para o desenvolvimento territorial do seu território de intervenção, apoiada por vários Programas Operacionais. Por esta via, serão financiados (a fundo perdido) projetos de investimento na área do desenvolvimento rural. O DLBC inclui três fundos de financiamento (FEADER – Medida 10.2 do PDR 2020; FEDER e FSE – Norte2020 e Centro2020).

Território de Intervenção
Totalidade das freguesias dos concelhos de Arouca, Vale de Cambra, Castelo de Paiva, Sever do Vouga e Castro Daire.

De S. Pedro do Sul, a área geográfica elegível compreende as seguintes freguesias: Sul; Manhouce; União das freguesias de Carvalhais e Candal; União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e S. Cristóvão de Lafões e União das freguesias de S. Martinho das Moitas e Covas do Rio.

 

Tipologias de Apoio

 

PDR2020 – FEADER



10.2.1.1: Pequenos investimentos nas explorações agrícolas – investimentos de 1.000 a 40.000 euros, com financiamento de 50%
(Exemplos de investimentos: máquinas; equipamentos, adaptação de instalações, plantações plurianuais… São beneficiários as pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola). (Ver anúncio)

10.2.1.2: Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas – investimentos de 10.000 a 200.000 euros, com financiamento de 45%
(Exemplos de investimentos: adaptação de instalações, máquinas e equipamentos, software aplicacional, estudos, auditorias, projetos, planos de marketing e branding… São beneficiários, as pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação (DL n.º 381/2007 de 14/12) ou comercialização de produtos agrícolas). (Ver anúncio)

10.2.1.3: Diversificação de atividades na exploração agrícola – de 10.000 a 200.000 euros, com financiamento de 40% ou 50% (com a criação de pelo menos um posto de trabalho)
(Exemplos de investimentos: beneficiação/adaptação/remodelação de construções, equipamentos... São aqui elegíveis as atividades turísticas e o alojamento turístico – casas de campo, agroturismo, turismo de habitação, parques de campismo e ainda outras CAE a definir. São beneficiários: pessoas singulares e coletivas que exerçam a atividade agrícola ou membros do seu agregado familiar).

10.2.1.4: Cadeias curtas e mercados locaisde 5.000 a 200.000 euros, com financiamento de 50%
(Exemplos de investimentos: estudos e projetos para a criação de cadeias curtas, equipamentos, construção ou obras... São beneficiários: os GAL, associações sem fins lucrativos, parcerias de produtores agrícolas, autarquias locais no caso dos mercados locais).

10.2.1.5: Promoção de produtos de qualidade locais (DOP; IGP; ETG; Produção integrada, bebidas espirituosas não vínicas, outros regimes de qualidade reconhecidos a nível nacional)de 5.000 a 200.000 euros, ou 400.000 euros, no caso de parcerias, com financiamento de 50%
(Exemplos de investimentos: Marketing, promoção, publicidade e consultoria… São beneficiários: agrupamentos de operadores que participem num dos regimes de qualidade atrás referidos).

10.2.1.6:  Renovação de aldeiasde 5.000 a 200.000 euros, com financiamento de 50%
(Exemplos de investimentos: projeto, obras de recuperação/beneficiação e seu apetrechamento, sinalética, elaboração e divulgação de material documental, … São beneficiários: pessoas singulares ou coletivas de direito privado, pessoas coletivas públicas, autarquias locais e GAL). De referir nesta ação a obrigatoriedade de apresentação de um plano de intervenção, prova de sustentabilidade financeira e do reconhecido interesse dos projetos, certificado por entidade competente.

Legislação aplicável
Para além dos regulamentos comunitários e de outra legislação nacional, normas transversais e orientações técnicas, destaca-se a Portaria n.º 152/2016 de 25 de Maio.

 

NORTE 2020 e CENTRO 2020 – FEDER (Para projetos inferiores a 100.000 euros)

Projetos de criação do próprio emprego ou empresas por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho (Apenas para Norte 2020).

Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

Património Cultural: proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO.

Património Natural: criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de áreas classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação.

 

NORTE 2020 e CENTRO 2020 – FSE (Para projetos inferiores a 100.000 euros)

Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho.

 

Estamos em processo de adoção do novo acordo ortográfico.